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兩男子涉虛假聘用被捕
2024年9月20日，本局派員進行針對打擊“換錢黨”反罪惡行動期間，在澳門一單位查獲一名從事非法兌換的內地男子，經瞭解，該男子涉嫌利用澳門一家工程公司作為掩飾，通過偽造僱傭關係獲取外地僱員身份認別證。為此，本局人員隨即將上述工程公司的本澳東主一併截獲並帶返本局作進一步調查。
本局有組職罪案調查處人員對案件進行全面剖析。調查顯示，涉案內地男子為實現在澳門長期逗留的目的，通過社交平台結識了一名女子，該女子表示可以利用虛構僱傭關係幫助涉案內地男子非法獲取並維持在澳門的逗留權。而涉案男子需向工程公司東主支付10萬元人民幣作為首年辦證費用，此後每年還需續交8萬元人民幣作為續期費用。
涉案內地男子成功獲取外地僱員身份後，從未到過上述工程公司履行職責。而該男子分別在2023年4月及2024年6月，兩次向工程公司東主繳納了共16萬元人民幣作續期費用，以維持其虛假的在澳工作身份。
本局綜合調查所得，有強烈跡象顯示案中涉案內地男子及工程公司東主觸犯為取得許可而虛偽作出並主張某些法律行為罪，故將兩人送交檢察院偵辦。
Two men apprehended for fabricated employment
On 20th September 2024, during the anti-crime operation against the “money exchange gang” conducted by the personnel of the Judiciary Police, a mainland man engaging in illegal currency exchange was ferreted out from a unit in Macao. Upon investigation, the man was suspected to have obtained his non-resident worker’s ID card via fabricated employment relationship under the camouflage of an engineering company in Macao. As such, the personnel of the Judiciary Police swiftly intercepted the local owner of the abovementioned engineering company and brought him back to the Judiciary Police for further investigation.
Personnel of the Organized Crime Division of the Judiciary Police conducted comprehensive analysis on the case. Investigation revealed that in order to fulfill his purpose of long-term stay in Macao, the involved mainland man got acquainted with a woman via social platform, who stated that she could assist the involved man to illegally obtain and maintain his right to stay in Macao by using fabricated employment relationship. However, the involved man had to pay RMB100,000 to the owner of the engineering company as the processing fee for the first year, with renewal fee of RMB80,000 paid annually since then.
Having obtained the identity of non-resident worker, the involved mainland man had never been to the abovementioned engineering company to fulfill his duty. In addition, the man had submitted a total of RMB160,000 to the owner of the engineering company as renewal fees on two occasions in April 2023 and June 2024 respectively to maintain his bogus employee identity in Macao.
Based on investigative results, there were strong indications that the involved mainland man and the owner of the engineering company had committed the offence of deceptive implementation and invocation of certain legal acts to obtain authorisation. Therefore, the Judiciary Police transferred the duo to the Public Prosecutions Office for handling.
Detidos dois homens por falsa contratação
No dia 20 de Setembro de 2024, a PJ enviou pessoal numa rusga contra os “burlões da troca ilegal de moeda”, durante essa operação, deteve um homem do continente, num apartamento, que fazia troca ilegal de moeda. Após averiguações, resultou que o homem tinha usado uma empresa de obras de construção de Macau para falsificar uma relação laboral, através da qual obteve o cartão de identidade de trabalhador não residente. Assim, o nosso pessoal foi de imediato à empresa em causa e levou o proprietário para PJ, para investigação.
O pessoal da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo analizou o caso de forma abrangente. Na investigação apurou-se que o detido, para poder permanecer em Macau por mais tempo, entrou em contacto com uma mulher conhecida numa plataforma social, que lhe disse que podia conseguir o direito de permanência em Macau através de uma relação laboral falsa. O homem pagou ao proprietário da empresa 100 000 RMB, Para o primeiro ano, a partir da recepcão dos documentos, depois deveria pagar anualmente 80 000 RMB para a renovação.
Obtida o documento de trabalhador não residente, o homem do continente nunca esteve na empresa para trabalhar. Entre Abril de 2023 e Junho de 2024, o homem tinha pago duas vezes à empresa num total de 160.000 RMB, como custo da renovação, para manter a sua identidade falsa de trabalhador em Macau.
De acordo com o que apurado na investigação, há fortes indícios que o homem do continente e o proprietário da empresa cometeram o crime de “simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”, os dois foram presentes ao MP.