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Certificado do Registo da Denúncia Após a denúncia e a prestação de depoimentos a PJ, o denunciante ou o interessado, em caso de necessidade, poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia mediante o preenchimento do formulário. O Certificado será emitido no prazo de 10 dias úteis contados a partir do recebimento de todos os documentos necessários. ＊Não é admitido o levantamento do certificado por terceiro no caso de pedido online, devendo, nesta situação, o requerente deslocar-se pessoalmente à PJ para realizar o levantamento; |
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Certificado do Registo da Denúncia Após a denúncia e a prestação de depoimentos a PJ, o denunciante ou o interessado, em caso de necessidade, poderá requerer o Certificado do Registo da Denúncia mediante o preenchimento do formulário. O Certificado será emitido no prazo de 10 dias úteis contados a partir do recebimento de todos os documentos necessários. ＊Não é admitido o levantamento do certificado por terceiro no caso de pedido online, devendo, nesta situação, o requerente deslocar-se pessoalmente à PJ para realizar o levantamento; |
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